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<h5 id={`${contrastString}bannerTitle`}>Monitorar é preciso</h5>
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O objetivo do SIMOPE é dar visibilidade à população negra e aos povos e comunidades tradicionais, disponibilizando informações para a atuação dos Governos Federal, Estaduais, Distrital e municipais, de maneira a promover e aprimorar a eficiência e a eficácia das políticas públicas de promoção da igualdade étnico-racial.
O objetivo do SIMOPE é dar visibilidade à população negra e aos povos e comunidades tradicionais, disponibilizando informações para a atuação dos Governos Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, de maneira a promover e aprimorar a eficiência e a eficácia das políticas públicas de promoção da igualdade étnico-racial.
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......@@ -329,7 +329,7 @@ class Eixo1 extends Component {
<div className="e1pannels">
<Card id="e1pannel-1" className={`${contrastString}pannel hoverable`} header={<CardTitle reveal waves='light'/>}
title={"Territórios Titulados"}
reveal={<div>{"Esta tabela apresenta o total de certificações emitidas em todos os anos pela Fundação Cultural Palmares, por Estado onde as comunidades se localizam."}</div>}
// reveal={<div>{"Esta tabela apresenta o total de certificações emitidas em todos os anos pela Fundação Cultural Palmares, por Estado onde as comunidades se localizam."}</div>}
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<GrayBar text="por UF" />
......@@ -341,7 +341,7 @@ class Eixo1 extends Component {
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<UfBar img={MapMarker} ufname={getStateExtendedName(this.state.clickedInMap).currentState} val={this.state.countTituladas.toString() + ' Território(s)'} />
<p>* Não territórios quilombolas certificadas no Distrito Federal e nos Estados do Acre e Roraima. As maiores concentrações estão nos Estados da Bahia e do Maranhão, respectivamente.</p>
{/* <p>* Não há territórios quilombolas certificadas no Distrito Federal e nos Estados do Acre e Roraima. As maiores concentrações estão nos Estados da Bahia e do Maranhão, respectivamente.</p> */}
<CardFooter
data ={csv1}
......
......@@ -177,22 +177,22 @@ class Glossary extends Component {
<p>O processo de titulação dos territórios quilombolas onde comunidades certificadas passa pelas etapas de (1) RTID, (2) Publicação da Portaria, (3) Publicação do Decreto e (4) Titulação, conforme segue:
</p>
<p>
<b>Processos Abertos: </b>Trata-se da abertura do processo administrativo no âmbito do INCRA, devidamente autuado, protocolado e numerado. O processo poderá ser iniciado de ofício pelo INCRA ou a requerimento de qualquer interessado, das entidades ou Associações representativas de quilombolas. Pode ser feito pela simples manifestação da vontade da parte, apresentada por escrito ou verbalmente, caso em que será reduzida a termo por representante do INCRA.
<b>Processos Abertos: </b>Trata-se da abertura do processo administrativo no âmbito do INCRA, devidamente autuado, protocolado e numerado. O processo poderá ser iniciado de ofício pelo INCRA ou a requerimento de qualquer interessado, das entidades ou associações representativas de quilombolas. Pode ser feito pela simples manifestação da vontade da parte, apresentada por escrito ou verbalmente, caso em que será reduzida a termo por representante do INCRA.
</p>
<p>
<b>Relatório Técnico de Identificação e Delimitação RTID: </b>É um relatório técnico produzido por uma equipe multidisciplinar do INCRA, criada por Ordem de Serviço. Sua finalidade é identificar e delimitar o território quilombola reivindicado pelos remanescentes das comunidades dos quilombos. O RTID aborda informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas e antropológicas, obtidas em campo e junto a instituições públicas e privadas, sendo composto pelas seguintes peças: relatório antropológico; levantamento fundiário; planta e memorial descritivo do perímetro da área reivindicada pelas comunidades remanescentes de quilombo, bem como mapeamento e indicação dos imóveis e ocupações lindeiros de todo o seu entorno; cadastramento das famílias remanescentes de comunidades de quilombos; levantamento e especificação detalhada de situações em que as áreas pleiteadas estejam sobrepostas a unidades de conservação constituídas, a áreas de segurança nacional, a áreas de faixa de fronteira, terras indígenas ou situadas em terrenos de marinha, em outras terras públicas arrecadadas pelo INCRA ou Secretaria do Patrimônio da União e em terras dos estados e municípios; parecer conclusivo. Após a sua conclusão, deve ser aprovado pelo Comitê de Decisão Regional – CDR e publicado na forma de Edital, por duas vezes consecutivas nos Diários Oficiais da União e do Estado, assim como afixado em mural da Prefeitura.
<b>Relatório Técnico de Identificação e Delimitação RTID: </b>É um relatório técnico produzido por uma equipe multidisciplinar do INCRA, criada por Ordem de Serviço. Sua finalidade é identificar e delimitar o território quilombola reivindicado pelos remanescentes das comunidades dos quilombos. O RTID aborda informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas e antropológicas, obtidas em campo e junto a instituições públicas e privadas, sendo composto pelas seguintes peças: relatório antropológico; levantamento fundiário; planta e memorial descritivo do perímetro da área reivindicada pelas comunidades remanescentes de quilombo, bem como mapeamento e indicação dos imóveis e ocupações lindeiros de todo o seu entorno; cadastramento das famílias remanescentes de comunidades de quilombos; levantamento e especificação detalhada de situações em que as áreas pleiteadas estejam sobrepostas a unidades de conservação constituídas, a áreas de segurança nacional, a áreas de faixa de fronteira, terras indígenas ou situadas em terrenos de marinha, em outras terras públicas arrecadadas pelo INCRA ou pela Secretaria do Patrimônio da União e em terras dos estados, DF e municípios com um parecer conclusivo. Após a sua conclusão, deve ser aprovado pelo Comitê de Decisão Regional – CDR e publicado na forma de Edital, por duas vezes consecutivas nos Diários Oficiais da União e do Estado, assim como afixado em mural da Prefeitura.
</p>
<p>
<b>Portaria de Reconhecimento do Território: </b>Após a publicação do RTID decorre um prazo para o recebimento de eventuais contestações de interessados particulares ou outros órgãos governamentais. Caso haja contestações, estas serão analisadas e julgadas pelo CDR, ouvindo os setores técnicos e a Procuradoria Regional. Da decisão contrária, cabe recurso ao Conselho Diretor do INCRA. Se forem procedentes, o Edital publicado precisa ser retificado e republicado, caso contrário, o RTID é aprovado em definitivo. A partir daí, o Presidente do INCRA publica Portaria reconhecendo e declarando os limites do território quilombola. A Portaria de Reconhecimento do Território Quilombola é publicada no Diário Oficial da União e do Estado.
<b>Portaria de Reconhecimento do Território: </b>Após a publicação do RTID decorre um prazo legal para o recebimento de eventuais contestações de interessados particulares ou outros órgãos governamentais. Caso haja contestações, estas serão analisadas e julgadas pelo CDR, ouvindo os setores técnicos e a Procuradoria Regional. Da decisão contrária, cabe recurso ao Conselho Diretor do INCRA. Se forem procedentes, o Edital publicado precisa ser retificado e republicado, caso contrário, o RTID é aprovado em definitivo. A partir daí, o Presidente do INCRA publica uma Portaria reconhecendo e declarando os limites do território quilombola. A Portaria de Reconhecimento do Território Quilombola é publicada no Diário Oficial da União e do Estado.
</p>
<p>
<b>Decreto de Desapropriação por Interesse Social: </b>No caso do território se localizar em terras públicas, esta etapa é desnecessária. Em sendo terras da União, esta será titulada pelo INCRA ou pela SPU. Em sendo terras estaduais ou municipais, a titulação cabe ao respectivo ente da federação. Por outro lado, no caso da área quilombola estar localizada em terras de domínio particular é necessário que o Presidente da República edite um Decreto de Desapropriação por Interesse Social de todo o território. A partir daí, cada propriedade particular pertencente a não quilombola da área deverá ser avaliada por técnico do INCRA, após o que será aberto o respectivo procedimento judicial de desapropriação e indenização do(s) proprietário(s). A indenização se baseia em preço de mercado e ocorre em dinheiro, pagando-se o valor da terra nua e das benfeitorias para os títulos válidos e apenas das benfeitorias no caso de títulos inválidos ou área de domínio sem título correspondente.
<b>Decreto de Desapropriação por Interesse Social: </b>No caso do território se localizar em terras públicas, esta etapa é desnecessária. Em sendo terras da União, esta será titulada pelo INCRA ou pela Secretaria do Patrimônio da União. Em sendo terras estaduais ou municipais, a titulação cabe ao respectivo ente da federação. Por outro lado, no caso da área quilombola estar localizada em terras de domínio particular é necessário que o Presidente da República edite um Decreto de Desapropriação por Interesse Social de todo o território. A partir daí, cada propriedade particular pertencente a área não quilombola deverá ser avaliada por técnico do INCRA, após o que será aberto o respectivo procedimento judicial de desapropriação e indenização do(s) proprietário(s). A indenização se baseia em preço de mercado e ocorre em dinheiro, pagando-se o valor da terra nua e das benfeitorias para os títulos válidos e apenas das benfeitorias no caso de títulos inválidos ou área de domínio sem título correspondente.
</p>
<p>
<b>Títulos Emitidos: </b>Na regularização fundiária de quilombo, esta é a última etapa do processo e ocorre após os procedimentos de desintrusão do território. O título é coletivo, pró-indiviso e em nome das associações que legalmente representam as comunidades quilombolas. Não há ônus financeiro para as comunidades e obriga-se a inserção de cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade no título, o qual deverá ser registrado no Serviço Registral da Comarca de localização do território. Devido às diferenças de normatização, alguns títulos emitidos em 2000, pela Fundação Cultural Palmares, ainda se encontram na fase de desintrusão.
</p>
<p>
<b>Fonte:</b> INCRA e Decreto n° 4.887/2003.
<b>Fonte:</b> INCRA e o Decreto n° 4.887/2003.
</p>
</Card>
<br/>
......@@ -240,13 +240,13 @@ class Glossary extends Component {
<b>Delimitadas:</b> Terras que tiveram os estudos aprovados pela Presidência da FUNAI, com a sua conclusão publicada no Diário Oficial da União e do Estado, e que se encontram na fase do contraditório administrativo ou em análise pelo Ministério da Justiça, para decisão acerca da expedição de Portaria Declaratória da posse tradicional indígena.
</p>
<p>
<b>Declaradas:</b> Terras que obtiveram a expedição da Portaria Declaratória pelo Ministro da Justiça e estão autorizadas para serem demarcadas fisicamente, com a materialização dos marcos e georreferenciamento.
<b>Declaradas:</b> Terras que obtiveram a expedição da Portaria Declaratória pelo Ministério da Justiça e estão autorizadas para serem demarcadas fisicamente, com a materialização dos marcos e georreferenciamento.
</p>
<p>
<b>Homologadas:</b> Terras que possuem os seus limites materializados e georreferenciados, cuja demarcação administrativa foi homologada por Decreto Presidencial.
</p>
<p>
<b>Regularizadas:</b>Regularizadas: Terras que, após o decreto de homologação, foram registradas em Cartório em nome da União e na Secretaria do Patrimônio da União.
<b>Regularizadas:</b> Terras que, após o decreto de homologação, foram registradas em Cartório em nome da União e na Secretaria do Patrimônio da União.
</p>
<p>
<b>Interditadas:</b>Áreas interditadas, com restrições de uso e ingresso de terceiros, para a proteção de Povos Indígenas isolados.
......@@ -274,7 +274,7 @@ class Glossary extends Component {
<Col l={6} m={12} s={12}>
<Card id={`${contrastString}c22`} className={`${contrastString}pannel hoverable`} title="CadÚnico" >
<p>
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos no total. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. O Cadastro Único se tornou o principal instrumento para a seleção e inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo utilizado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Sua execução é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Em nível federal, o Ministério da Cidadania é o gestor responsável e a Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema de Cadastro Único.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos no total. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. O Cadastro Único se tornou o principal instrumento para a seleção e inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo utilizado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Sua execução é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal. No âmbito federal, o Ministério da Cidadania é o gestor responsável e a Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema de Cadastro Único.
</p>
<p>
<b>Fonte:</b> Ministério da Cidadania.
......@@ -284,7 +284,7 @@ class Glossary extends Component {
<Col l={6} m={12} s={12}>
<Card id={`${contrastString}c22`} className={`${contrastString}pannel hoverable`} title="Programa Bolsa Família" >
<p>
O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades que beneficia famílias pobres (com renda mensal por pessoa de R$ 89,01 a R$ 178,00) e extremamente pobres (com renda mensal por pessoal de até R$ 89,00). O Bolsa Família pauta-se na articulação de três dimensões essenciais à superação da fome e da pobreza: promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família; e reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, que contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações. Essa dimensão concretiza-se nas condicionalidades ou compromissos que as famílias devem cumprir para participarem do Programa. O valor que a família recebe por mês é a soma de vários tipos de benefícios previstos no Bolsa Família. Os tipos e as quantidades dos benefícios dependem da composição (número de pessoas, idades, presença de gestantes, etc.) e da renda da família beneficiária.
O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades que beneficia famílias pobres (com renda mensal por pessoa de R$ 89,01 a R$ 178,00) e extremamente pobres (com renda mensal por pessoa de até R$ 89,00). O Bolsa Família pauta-se na articulação de três dimensões essenciais à superação da fome e da pobreza: promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família; e reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, que contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações. Essa dimensão concretiza-se nas condicionalidades ou compromissos que as famílias devem cumprir para participarem do Programa. O valor que a família recebe por mês é a soma de vários tipos de benefícios previstos no Bolsa Família. Os tipos e as quantidades dos benefícios dependem da composição (número de pessoas, idades, presença de gestantes, etc.) e da renda da família beneficiária.
</p>
<p>
<b>Fonte:</b> Ministério da Cidadania.
......
......@@ -37,7 +37,7 @@ class SinapirPresentation extends Component {
<Card className='smaller' id={`${contrastString}cardAbout`} title="Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR">
<div className={`${contrastString}apresentacao`}>
<p> Instituído pela Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e regulamentado pelo Decreto 8.136/2013, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial SINAPIR constitui forma de organização e de articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais no Brasil. Objetiva, portanto, garantir à população negra e aos povos e comunidades tradicionais a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância. </p>
<p> A adesão dos Estados, Distrito Federal e municípios ao Sistema contribui nos processos de criação e fortalecimento de órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial no âmbito regional e local, desenvolvendo esta política pública nacionalmente. </p>
<p> A adesão dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Sistema contribui nos processos de criação e fortalecimento de órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial no âmbito regional e local, desenvolvendo esta política pública nacionalmente. </p>
<p> A política de promoção da igualdade racial deixa de ser uma política de governo e se consolida cada vez mais como uma política de Estado em todas as esferas. Possui caráter transversal, sendo executada por diversos órgãos da administração pública: saúde, educação, trabalho, cultura, assistência social, desenvolvimento agrário, justiça, entre outros. </p>
<p> O SINAPIR se faz presente em todas as regiões do país. A primeira adesão ocorreu em 2014 e conta com número cada vez maior de participantes. </p>
</div>
......
......@@ -36,7 +36,7 @@ class TraditionalPresentation extends Component {
<div className={`${contrastString}apresentacao`}>
<Card className={`${contrastString}pannel hoverable`} title="Apresentação">
<p>
Os Povos Ciganos, as Comunidades de Matriz Africana e Povos de Terreiro, os Pescadores Artesanais, os Ribeirinhos e os Extrativistas constituem segmentos elencados pelo §2º, art. 4º, do Decreto 8.750, de 9 de maio de 2016, que instituiu o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Os Povos Ciganos, as Comunidades de Matriz Africana e Povos de Terreiro, os Pescadores Artesanais, os Ribeirinhos e os Extrativistas constituem segmentos elencados pelo §2º, art. 4º, do Decreto 8.750, de 9 de maio de 2016, que instituiu o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais e pela Lei 13.902, de 13 de novembro de 2019, que dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.
</p>
<p>
As informações deste módulo se referem apenas às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico.
......@@ -69,7 +69,7 @@ class TraditionalPresentation extends Component {
<div style={{padding:10}} />
<Card className={`${contrastString}pannel hoverable`} title="Pescadores Artesanais">
<p>
<b>Pescadores Artesanais</b> são caracterizados, em geral, pelo uso de conhecimentos e instrumentos tradicionais de pesca, herdados de gerações anteriores e bastante dependentes de ciclos naturais. Às comunidades de pescadores artesanais litorâneas ou de rios, estão associados diferentes fatores sociais, políticos, institucionais, econômicos e ambientais, próprios de cada local. Apesar de baixas produtividade e taxa de rendimento, a pesca artesanal possui grande potencial econômico para as comunidades pesqueiras.
<b>Pescadores Artesanais</b> são caracterizados, em geral, pelo uso de conhecimentos e instrumentos tradicionais de pesca, herdados de gerações anteriores e bastante dependentes de ciclos naturais. Às comunidades de pescadores artesanais litorâneas ou de rios, estão associados diferentes fatores sociais, políticos, institucionais, econômicos e ambientais, próprios de cada local. Apesar de baixa produtividade e taxa de rendimento, a pesca artesanal possui grande potencial econômico para as comunidades pesqueiras.
</p>
<p>
O Guia de Cadastramento de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos do CadÚnico inclui nesta categoria: Caiçaras, Marisqueiras e Pantaneiros.
......
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