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Commit 3a2b34af authored by Marcela Ribeiro de Oliveira's avatar Marcela Ribeiro de Oliveira
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app/assets/stylesheets/application.scss
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......@@ -1039,3 +1039,9 @@ input.chk {
text-decoration: underline;
}
}
.style-terms-of-service{
font-weight: bold;
font-size: 20px;
margin-bottom: 1px;
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app/controllers/welcome_controller.rb
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......@@ -12,4 +12,7 @@ class WelcomeController < ApplicationController
def contact
end
def terms_of_service
end
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app/views/devise/registrations/new.html.erb
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......@@ -23,7 +23,7 @@
<em><p>(<%= @minimum_password_length %> caracteres mínimos)</p></em>
<% end %></div></div>
<div class="col-md-4 style-text">Confirmar Senha:</div><div class="col-md-8"><div class="style-input"><%= f.password_field :password_confirmation, autocomplete: "off", :class =>"style-input"%></div></div>
<div class="col-md-12 style-check"><%=f.check_box :terms_of_service%> Concordo com os termos de uso.<%=link_to " Ver termos de uso.", '#', {:class=>"style-link"}%></div>
<div class="col-md-12 style-check"><%=f.check_box :terms_of_service%> Concordo com os termos de uso.<%=link_to " Ver termos de uso.", terms_of_service_path, {:class=>"style-link"}%></div>
</div>
</div>
</div>
......
app/views/welcome/terms_of_service.html.erb 0 → 100644
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View file @ 3a2b34af
<div class="container">
<div class="row">
<div class="col-md-12">
<p class="style-terms-of-service", style="text-align:center">Termos de Uso</p>
<p class="style-terms-of-service">Condições gerais</p>
<p>Este documento contém os Termos de Uso da plataforma Portal de Conteúdo Educacional,
cuja aceitação plena e integral é requisito para todos os seus Usuários. Eles incluem,
além dos termos gerais, as políticas de responsabilidade, de privacidade e
confidencialidade, a licença de uso do conteúdo, e as informações sobre como reportar
violações.</p>
<p>Usuário deverá ler e aceitar todas as condições aqui estabelecidas antes de seu cadastro
na plataforma. Todas as contribuições são bem-vindas, desde que respeitadas as condições
aqui expressas.</p>
<p>O Portal de Conteúdo Educacional é uma plataforma virtual interativa em software livre
voltada ao armazenamento e compartilhamento de objetos de aprendizagem. Nesta plataforma,
pretende-se promover espaços de participação, produção e compartilhamento de conhecimento,
divulgação de conteúdos, para temas relacionados principalmente à educação básica
brasileira. Os Usuários terão acesso, neste espaço, a uma variedade de recursos online,
incluindo ferramentas de comunicação e interação, mecanismos de consulta, upload e
download de objetos de aprendizagem, serviços relacionados à criação, consulta e
acompanhamento de coleções de objetos de aprendizagem, dentre outros. Determinados
recursos, ferramentas e mecanismos podem estar sujeitos a termos e condições complementares
a estes Termos de Uso, que poderão ser especificados caso a caso quando necessário.</p>
<p>O novo Portal MEC é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC).</p>
<p class="style-terms-of-service">Cadastro e Segurança</p>
<p>Para os fins destes Termos de uso, entende-se por Usuário qualquer pessoa que acesse o
domínio e os conteúdos do novo Portal de Conteúdo Educacional, independentemente de cadastro.
A realização de cadastro pode ser exigida como condição para a utilização de determinados
ambientes, recursos ou ferramentas, a critério do Portal de Conteúdo Educacional.
O cadastramento de um Usuário só será finalizado ao serem preenchidos todos os campos
indicados como obrigatórios. O interessado deverá completá-los com informações precisas e
verdadeiras, e assumir o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer
alguma alteração.</p>
<p>O Portal de Conteúdo Educacional não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais
inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela
veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.</p>
<p>O Portal de Conteúdo Educacional se reserva o direito de conferir a identificação de seus
Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que julgue pertinentes, a fim
de verificar os dados pessoais informados.</p>
<p>Para acessar sua conta, o Usuário deverá identificar-se por meio de e-mail e senha. O Usuário
compromete-se a não informar a terceiros sua senha, responsabilizando-se integral e
exclusivamente pelo uso que dela seja feito e pelas operações efetuadas em sua conta.</p>
<p>O Usuário compromete-se a notificar o Portal de Conteúdo Educacional, por meio da funcionalidade
“Denúncia”, sobre qualquer uso não autorizado de sua conta, assim como sobre o seu acesso por
terceiros não autorizados.</p>
<p>Contas de Usuário com informações consideradas inadequadas pelo Portal de Conteúdo Educacional,
conforme as cláusulas destes Termos de Uso, poderão ser desativadas, removidas, ou ter seu
conteúdo bloqueado sem aviso prévio.</p>
<p>A criação de conta ou a disponibilização de conteúdo na plataforma virtual não geram nenhum
direito de suporte técnico ou de indenização por dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas.
O cancelamento, a suspensão, a perda de dados armazenados, a indisponibilidade ou outra
situação adversa que afete o acesso, os dados ou o conteúdo do Usuário não ensejará qualquer
tipo de reparação, compensação ou outra obrigação.</p>
<p>O Portal de Conteúdo Educacional não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no
equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de
condutas de terceiros, de vírus por acesso, da utilização ou navegação na internet ou da
transferência de dados.</p>
<p class="style-terms-of-service">Publicações de Usuários</p>
<p>O conteúdo postado é de inteira responsabilidade do Usuário, não sendo o Portal de Conteúdo
Educacional responsável por quaisquer fatos decorrentes da utilização da plataforma.</p>
<p>Os objetos de aprendizagem devem obedecer ao escopo do currículo do ensino básico brasileiro,
mantendo-se dentro do assunto em que estão inseridos, em conformidade com estes Termos de Uso.</p>
<p>Todas as informações inseridas na plataforma são consideradas públicas, sem nenhum tipo de
confidencialidade, salvo aquelas para os quais o Usuário estabeleceu restrição de privacidade,
na forma disponibilizada pelo Portal de Conteúdo Educacional.</p>
<p>Não serão aceitos materiais que contenham vocabulário ofensivo ou desrespeitoso a terceiros,
incluindo ofensas, calúnias, injúrias e difamações. Também não serão permitidos materiais que
invadam a privacidade de terceiros, que sejam ameaçadoras, preconceituosas ou racistas.</p>
<p>Caso um Usuário entenda que alguma postagem, material, notícia, comentário ou outro conteúdo
disponibilizado na plataforma viole algum direito seu, a legislação aplicável ou as cláusulas
destes Termos de uso, deverá notificar o Portal de Conteúdo Educacional por meio da
funcionalidade “Denúncia”.</p>
<p>O spam (mensagens não solicitadas) ou o abuso em comentários poderá ser ativamente prevenido
através do bloqueio de palavras e expressões predeterminadas, ou excluído posteriormente,
sendo cabível a remoção da conta do Usuário, no caso de tentativas de violação sistemática
e repetitiva destes Termos de Uso, incluindo a reintrodução de material que já tenha sido
previamente bloqueado ou excluído.</p>
<p>É vedado ao Usuário:</p>
<p>transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar conteúdo que invada
a privacidade de terceiros, viole Direitos Humanos ou seja ilegal, ofensivo à honra,
ameaçador, vulgar, preconceituoso, racista ou de qualquer forma contrário às cláusulas
destes Termos de Uso;</p>
<p>assumir a identidade de outra pessoa, física ou jurídica;
forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar
a origem de qualquer material contido na plataforma, com sentido de desmoralizar, desprestigiar
ou se fazer passar pelo Portal de Conteúdo Educacional;</p>
<p>disponibilizar conteúdo em desconformidade com a legislação, incluindo conteúdo que viole marca
registrada, patente, segredo de negócio, direito autoral ou qualquer outro direito de terceiro;
disponibilizar conteúdo com qualquer tipo de propaganda, material promocional, spam
(mensagens não solicitadas), correntes ou esquemas de pirâmide;</p>
<p>disponibilizar conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de
computador, com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer
software, hardware ou equipamento de telecomunicações;</p>
<p>interferir ou interromper os serviços, as redes ou os servidores conectados à plataforma de modo a
dificultar a utilização e o aproveitamento dos serviços por outros Usuários, bem como obter ou tentar
obter acesso não autorizado à plataforma; e</p>
<p>pedir votos, mencionar número de candidato ou expressar qualquer outra manifestação que se caracterize
como propaganda política ou que viole as normas eleitorais.</p>
<p class="style-terms-of-service">Práticas de Uso e Armazenamento</p>
<p>A depender da capacidade de espaço no servidor, o Portal de Conteúdo Educacional poderá retirar
conteúdos armazenados na plataforma, observados os critérios de antiguidade e do tamanho dos arquivos
disponibilizados.</p>
<p class="style-terms-of-service">Privacidade da Informação</p>
<p>O Portal de Conteúdo Educacional tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade
e a segurança da plataforma. No entanto, o Portal de Conteúdo Educacional não responderá por prejuízos
que possam ser derivados da violação dessas medidas por parte de terceiros que subvertam os sistemas
de segurança para acessar as informações de Usuários.
Os dados com restrição de privacidade definida pelo Usuário, consoante disposto nestes Termos de Uso, só
poderão ser utilizados pelo Portal de Conteúdo Educacional de forma agregada e anônima para fins de pesquisa.</p>
<p class="style-terms-of-service">Violação no Sistema ou Base de Dados</p>
<p>O responsável por qualquer intromissão, ou tentativa de intromissão, na plataforma ou por atividade que
viole ou contrarie as disposições legais aplicáveis ou as cláusulas destes Termos de Uso estará sujeito
à aplicação das sanções previstas neste instrumento, das ações legais pertinentes e indenizações por
eventuais danos causados.</p>
<p class="style-terms-of-service">Sanções</p>
<p>Sem prejuízo de outras medidas, o Portal de Conteúdo Educacional poderá advertir, bloquear, desativar
ou remover, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo e iniciar as ações
legais cabíveis caso:</p>
<p>o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso;</p>
<p>o Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos; e</p>
<p>o Portal de Conteúdo Educacional entender que as postagens, o conteúdo disponibilizado ou qualquer
atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou à própria plataforma, ou tenham a
potencialidade de assim o fazer.</p>
<p class="style-terms-of-service">Propriedade Intelectual</p>
<p>O Portal de Conteúdo Educacional, entendido como obra intelectual em seu conjunto (conceito, logo, domínio,
conteúdos, imagens, dados e demais arquivos), é de titularidade do Ministério da Educação. Sua
disponibilização ocorrerá de acordo com os termos da Licença Pública Creative Commons do tipo CC BY-SA
(Disponível em:<a href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/legalcode">
http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/legalcode</a>). É vedado o uso não autorizado
da obra ou seu uso em desconformidade com a legislação autoral e com os termos da licença mencionada.</p>
<p>Aplica-se aos códigos de software desenvolvidos pelo Portal de Conteúdo Educacional a Licença Pública Geral
Affero GNU GPL, que visa garantir a liberdade de compartilhar e de modificar softwares livres (Disponível em:
<a href="http://www.gnu.org/licenses/gpl.html">http://www.gnu.org/licenses/gpl.html</a>, com tradução livre em:
<a href="http://creativecommons.org/licenses/GPL/2.0/legalcode.pt">http://creativecommons.org/licenses/GPL/2.0/legalcode.pt</a>).</p>
<p>O Portal de Conteúdo Educacional poderá disponibilizar endereços eletrônicos de outros sites da rede, o que não
significa que estes sejam de sua propriedade ou por ele operados. A presença de links para outros sites não
implica relação de sociedade ou de supervisão do Portal de Conteúdo Educacional com esses sites e seus conteúdos.</p>
<p>O Usuário do Portal de Conteúdo Educacional responde por todo o conteúdo publicado por meio de seu perfil,
inclusive no que diz respeito à violação dos direitos autorais relacionados a tais postagens. O Usuário
concorda e autoriza que as postagens de conteúdo de sua autoria sejam licenciadas pela Licença Pública mencionada
no item Propriedade Intelectual, de forma a permitir não só o seu reconhecimento pleno de autoria, como também a
possibilidade de replicação, reedição e reformulação de suas postagens por terceiros (condicionadas ao
licenciamento de eventuais obras intelectuais derivadas pela mesma licença), com o objetivo de possibilitar o
compartilhamento e reutilização de conteúdo educacional.</p>
<p class="style-terms-of-service">Inexistência de Vínculo</p>
<p>A adesão a estes Termos de Uso pelo Usuário não gera nenhum contrato, mandato, franquia ou vínculo de tipo trabalhista,
societário, de parceria ou associativo entre o Portal de Conteúdo Educacional e o Usuário.</p>
<p class="style-terms-of-service">Modificações nos Termos de Uso</p>
<p>O Portal de Conteúdo Educacional poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e
melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação na plataforma.
No prazo de 72 (setenta e duas) horas, contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário poderá comunicar-se
com o Portal de Conteúdo Educacional, caso não concorde com os novos Termos de Uso. Nesse caso, a conta do Usuário será
desativada. Não havendo manifestações no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos
de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.</p>
<p class="style-terms-of-service">Foro</p>
<p>Para dirimir dúvidas ou litígios referentes à interpretação e cumprimento destes Termos de Uso, as partes se submeterão
ao Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal.</p>
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